{"id":1,"date":"2021-12-01T16:50:17","date_gmt":"2021-12-01T19:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.remanos.com.br\/site\/?p=1"},"modified":"2024-11-03T11:07:38","modified_gmt":"2024-11-03T14:07:38","slug":"obrigatoriedade-de-uso-do-sat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.remanos.com.br\/site\/obrigatoriedade-de-uso-do-sat\/","title":{"rendered":"Obrigatoriedade de Uso do SAT"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada a Portaria CAT 108, de 10-11-2016<\/strong>, com a seguinte altera\u00e7\u00e3o na obrigatoriedade:<\/p>\n\n\n\n

Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:

a)<\/strong> a partir de 01-01-2017<\/strong>, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 81.000,00<\/strong> no ano de 2016<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

 b)<\/strong> decorrido o prazo indicado no item “a)”, a partir do primeiro dia do ano subsequente \u00e0quele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 81.000,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi publicada a Portaria CAT 49, de 06-04-2016<\/strong>, com a seguinte altera\u00e7\u00e3o na obrigatoriedade:<\/p>\n\n\n\n

Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exer\u00e7a sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domic\u00edlio fiscal, a emiss\u00e3o do CFe-SAT<\/strong> ser\u00e1 obrigat\u00f3ria somente a partir do primeiro dia do ano subsequente \u00e0quele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00<\/strong>.

Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11\/06\/2015<\/strong>, com as seguintes altera\u00e7\u00f5es na obrigatoriedade:<\/p>\n\n\n\n

Postos de combust\u00edvel: A partir de 01\/07\/2015<\/strong>, dever\u00e3o emitir Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e-SAT) em substitui\u00e7\u00e3o a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacra\u00e7\u00e3o inicial. Esta condi\u00e7\u00e3o se encerra em 01\/01\/2017<\/strong>, data em que n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a emiss\u00e3o de Cupom Fiscal por ECF, devendo estes serem obrigatoriamente cessados.
Demais ramos de atividade: A veda\u00e7\u00e3o de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacra\u00e7\u00e3o inicial ocorrer\u00e1 de acordo com o c\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) do estabelecimento. Dependendo da CNAE, a veda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se iniciar em 01\/07\/2015<\/strong>, 01\/08\/2015<\/strong>, 01\/09\/2015<\/strong>, 01\/10\/2015<\/strong> ou 01\/01\/2016<\/strong>(*).
Veja abaixo tabela resumo das regras de obrigatoriedade atualizada pela Portaria CAT-92 de 13\/08\/2015:<\/p>\n\n\n\n

Data<\/strong><\/td>Hip\u00f3teses de obrigatoriedade<\/td><\/tr>
1\u00ba\/07\/2015<\/strong><\/td>– Novos estabelecimentos 
– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacra\u00e7\u00e3o, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400; 
– Contribuintes que utilizavam SEPD em substitui\u00e7\u00e3o ao ECF.<\/td><\/tr>
1\u00ba\/08\/2015<\/strong><\/td>– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacra\u00e7\u00e3o, para as seguintes CNAEs: 5611201, 5611203 e 4744005.<\/td><\/tr>
1\u00ba\/09\/2015<\/strong><\/td>– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacra\u00e7\u00e3o, para as seguintes CNAEs: 4782201, 4721102, 4530703, 4772500, 4789099, 4729699, 4722901, 4744099, 4713001, 4771702, 4721104, 4774100, 4761003, 4753900, 4744001, 4754701.<\/td><\/tr>
1\u00ba\/10\/2015<\/strong><\/td>-Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacra\u00e7\u00e3o, exceto 4711301, 4711302 e 4712100.<\/td><\/tr>
1\u00ba\/01\/2016<\/strong><\/td>– Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; 
– Postos de combust\u00edvel, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2). 
– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacra\u00e7\u00e3o, para as seguintes CNAEs: 4711301, 4711302 e 4712100.<\/td><\/tr>
1\u00ba\/01\/2017<\/strong><\/td>– Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 81 mil ou mais em 2016; ** 
– Prazo final para os postos de combust\u00edvel cessarem TODOS os ECFs.<\/td><\/tr>
Ap\u00f3s o prazo acima<\/strong><\/td>– Em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) a partir do primeiro dia do ano subsequente \u00e0quele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 81.000,00. **<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O \u2013 OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISS\u00c3O DOS CF-e-SAT \u00c0 SEFAZ-SP NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS<\/strong>

Conforme Artigo 13<\/strong> da Portaria CAT 147\/2012<\/strong>, o prazo legal para envio de cupons CF-e-SAT ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda \u00e9 de 10 dias, contados da data da ocorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o. Cupons CF-e-SAT enviados ap\u00f3s este prazo ser\u00e3o considerados in\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

Recomendamos conectar os equipamentos SAT \u00e0 internet ao menos uma vez a cada 10 dias a fim de que os cupons CF-e-SAT sejam transmitidos automaticamente para o Sistema de Gest\u00e3o e Retaguarda do SAT. Caso isto n\u00e3o seja, eventualmente, poss\u00edvel, existe a possibilidade de envio de cupons em conting\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso o contribuinte verifique que o alguns Lotes encontram-se nas situa\u00e7\u00f5es “Em processamento” ou “para processamento” ou “Com exce\u00e7\u00e3o”, isso apenas indica que eles ser\u00e3o processados posteriormente mas j\u00e1 foram recepcionados. Cupons no estado “com exce\u00e7\u00e3o” podem estar com erro e precisam de mais tempo para serem processados, nesse caso recomendamos esperar entre 15 e 30 dias para entrar em contato com esta Secretaria pelo Fale Conosco informando o erro.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, verificar as d\u00favidas frequentes de contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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